Código de Processamento Disciplinar

O Código de Processamento Displinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.

É composto dos seguintes Títulos:

  • Título I – Das Disposições Gerais;
  • Título II – Do Processo Disciplinar Ordinário;
  • Título III – Do Processo Disciplinar Funcional:
    • Capítulo I – Da Fase de Instauração do Processo;
    • Capítulo II – Das Penalidades.
  • Título IV – Do Processo Disciplinar Ético:
    • Capítulo I – Dos Atos Preliminares;
    • Capítulo II – Dos Atos Processuais:
      • Seção I – Da Notificação, da Citação e da Intimação;
      • Seção II – Da Revelia;
      • Seção III – Das Provas.
    • Capítulo III – Da Instrução do Processo;
    • Capítulo IV – Do Julgamento dos Processos;
    • Capítulo V – Das Penalidades;
    • Capítulo VI – Dos Recursos;
    • Capítulo VII – Dos Julgamentos do CFP;
    • Capítulo VIII – Da Execução;
    • Capítulo IX – Das Nulidades;
    • Capítulo X – Da Revisão.
  • Título V – Das Disposições Comuns aos Processos Disciplinares:
    • Capítulo I – Dos Prazos;
    • Capítulo II – Da Prescrição;
    • Capítulo III – Dos Impedimentos;
    • Capítulo IV – Das Disposições Finais.

Confira o Código de Processamento Disciplinar do psicólogo no site do Conselho Federal de Psicologia clicando no link: http://www.pol.org.br/legislacao/leg_codprocdisc.cfm.

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