Leis e Decretos

LEIS:

Clique no link correspondente a lei que deseja para visualizá-la.

  • LEI N.º 4.119 DE 27 DE AGOSTO DE 1962
    Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.
  • LEI N.º 5.766 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971
    Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
  • LEI N.º 9.394 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 96
    Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • LEI N.° 9.649 – DE 27 DE MAIO DE 1998
    Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

DECRETOS:

Clique no link correspondente a lei que deseja para visualizá-la.

  • DECRETO N.º 53.464 – DE 21 DE JANEIRO DE 1964 
    Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de psicólogo.
  • DECRETO N.º 79.822 – DE 17 DE JUNHO DE 1977 
    Regulamenta a Lei n.º 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
  • DECRETO N.º 87.497 – DE 18 DE AGOSTO DE 1982
    Regulamenta a Lei nº 6.494(‘) de 7 de dezembro de 1977, que dipõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica, e dá outras providências.
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